Inauguração da quadra esportiva da escola Júlio Casado

MECANISMOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA

Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo
zeclovis@portoweb.com.br

DEMOCRATIZAÇÃO
DA ESCOLA: DIMENSÕES
 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

 DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO

 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO CONHECIMENTO COM PERMANÊNCIA
GESTÃO VERTICALIZADA
 AUTORITARISMO = MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS

 ESTRUTURA VERTICAL = EXCLUSÃO
 INIBIÇÃO DA CRIATIVIDADE = PASSIVIDADE

 PROBLEMAS DE INTERAÇÃO E INTEGRAÇÃO

 BAIXO ÍNDICE DE SATISFAÇÃO

 DESCOMPROMISSO COM OBJETIVOS E METAS

 O SER É REDUZIDO A OBJETO

 TRABALHO INDIVIDUAL

GESTÃO HORIZONTALIZADA
 DEMOCRACIA = IGUALDADE NA DIVERSIDADE
 ESTRUTURA HORIZONTAL = INCLUSÃO
 ESTÍMULO À CRIATIVIDADE = PARTICIPAÇÃO
 RELAÇÕES CONSTRUTIVAS = SUJEITOS ATIVOS
 SATISFAÇÃO PESSOAL = AUTORREALIZAÇÃO

 COMPROMISSO COM OBJETIVOS E METAS
 FORMAÇÃO DE SUJEITOS HISTÓRICOS
 TRABALHO COLETIVO

COMPROMISSOS DA GESTÃO
 COMPROMISSO SOCIAL DO GESTOR = CONSERVAR E
TRANSFORMAR

 QUEM PAGA O TRABALHADOR PÚBLICO?
 DE ONDE VEM OS RECURSOS PÚBLICOS?

 O QUE É SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE?

 QUAIS AS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS DA
COMUNIDADE?
ALGUMAS TAREFAS TÍPICAS
 CONSTRUIR O COLETIVO DA ESCOLA
 VIABILIZAR ESPAÇOS DE ESTUDO E DISCUSSÃO

 MEDIAR CONFLITOS

 GARANTIR O ACESSO DE TODOS ÀS INFORMAÇÕES

 ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DOS SEGMENTOS

 ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DAS DIFERENTES
INSTÂNCIAS DA ESCOLA

 CONSOLIDAR A ESCOLA COMO UM ESPAÇO PÚBLICO

ALGUMAS PREOCUPAÇÕES
ESSENCIAIS
 DEFINIÇÃO CLARA ENTRE A ATIVIDADE MEIO E
ATIVIDADE FIM
 A ATIVIDADE MEIO DEVE SUBORDINAR-SE AO FIM

 O ADMINISTRATIVO DEVE ATUAR EM FUNÇÃO DO
PEDAGÓGICO

 O PROJETO PEDAGÓGICO DEVE PREVER OS
MEIOS
A CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO

 A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO

 ELEIÇÃO DE UM PROGRAMA

 PROGRAMA DE GESTÃO ARTICULADO NO
PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
ESTRUTURA
 EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO MANTIDOS PELO MUNICÍPIO

 INSTITUIÇÕES INFANTIS PRIVADAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
 ENCAMINHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE ENSINO

 SECRETARIA: ORGANIZAR, EXECUTAR, MANTER,
ADMINISTRAR, COORDENAR E CONTROLAR O
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

 VELAR PELA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO, DAS
DECISÕES DO CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ALGUNS TÓPICOS PARA A
ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
 ORGANIZAÇÃO PARA A INCLUSÃO
 PESQUISA SOCIOANTROPOLÓGICA
 COMPLEXO TEMÁTICO

 AVALIAÇÃO EMANCIPATÓRIA: REFLEXÃO DE TODOS OS
SEGMENTOS; PROCESSO CONTÍNUO; CUMULATIVO E
PERMAMENTE; INVESTIGADORA E DIAGNÓSTICA

 REGIMENTOS ESCOLARES: CONSTRUÍDO COLETIVAMENTE
POR TODOS OS SEGMENTOS
ESPAÇOS POSSÍVEIS PARA UMA
GESTÃO DEMOCRÁTICA
 CONGRESSO MUNICIPAL: FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS NORTEADORES (COMPOSIÇÃO)

 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS: OP/ESCOLA

 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS DECISÕES
 ELEIÇÃO DIRETA E UNINOMINAL PARA A DIREÇÃO DA ESCOLA, ELEIÇÃO
DOS CONSELHOS ESCOLARES

 AUTONOMIA DA COMUNIDADE PARA DEFINIR O PROJETO POLÍTICO-
PEDAGÓGICO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DO
CONGRESSO NACIONAL
 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA
 LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO À COMUNIDADE
ESCOLAR
 ABERTURA DOS ESPAÇOS DA “ESCOLA” À
COMUNIDADE
 FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS “EDUCADORES” (AS)
E DEMAIS SUJEITOS

CONSELHOS ESCOLARES
 Funções consultiva, deliberativa e administrativa
 Órgão máximo da escola

 Elaborar seu regimento
 Participar da elaboração e aprovar o Plano Administrativo Anual
da escola, apresentado pela Direção, incluindo a aplicação dos
recursos financeiros
 Criar e garantir mecanismos de participação
 Divulgar informações sobre o uso dos recursos, qualidade dos serviços e
resultados obtidos
 Coordenar processos de discussão sobre o Regimento Escolar
 Opinar e deliberar sobre o currículo no âmbito da competência da escola
 Definir o Calendário escolar na competência da escola
 Fiscalizar a Gestão Administrativo-Pedagógica da escola

SOBRE A AUTONOMIA DA ESCOLA
LIMITES LEGAIS
 LDB
 Lei Estadual
 Constituição
 Lei Orgânica Municipal
 Legislação Municipal da Educação


 LIMITES ÉTICOS

 O PRINCÍPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E DO
TRABALHO COLETIVO

 A REDE COMO COLETIVO


CONCLUSÕES
 O PÚBLICO E O ESTATAL
 A ESFERA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO
 DEMOCRATIZAÇÃO E DESPRIVATIZAÇÃO DO
ESTATAL
 PARTICIPAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO
 A CONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA
EDUCAÇÃO

DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA:
uma questão pedagógica

• Conhecimento da

realidade social

• Currículo e conhecimento pertinente
• Princípio de convivência
• Gestão participativa
• Avaliação emancipatória
• Conhecimento para todos - Formação de sujeitos cidadãos

CONSELHOS ESCOLARES UMA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA

Conselhos+Escolares+ +Sapucaia[1]

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Abertura do Ano Letivo

Reuniões

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº /2009

Dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Vilmar Ballin, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso das suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei.

• Art.1º Fica regulamentada a formação de Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de Sapucaia do Sul.
• Art.2º Os Conselhos Escolares serão constituídos pela direção da escola, alunos maiores de doze anos de idade e regularmente matriculados, pais ou responsáveis pelos alunos, membros do magistério e funcionários em efetivo exercício no estabelecimento de ensino. Parágrafo único - São considerados membros do magistério, professores e especialistas em educação.
• Art.3º Os Conselhos Escolares resguardados os princípios constitucionais, as normas legais e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, terão funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-administrativo-financeira.
• Art.4º Dentre as Atribuições do Conselho Escolar, a serem definidas em Regimento Interno de cada estabelecimento de ensino, deve obrigatoriamente constar o que segue:
• I- elaborar seu Regimento Interno;
• II- criar e garantir a participação efetiva e democrática da comunidade escolar na elaboração da proposta pedagógica da escola;
• III- aprovar o plano de aplicação financeira da escola;
• IV- participar do processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar;
• V - convocar assembléias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;
• VI - acompanhar e fiscalizar as ações administrativas,pedagógica,financeira do estabelecimento de ensino;
• VII - propor, acompanhar e avaliar as alterações no currículo escolar, no que for atribuição do estabelecimento de ensino, observada a legislação educacional vigente;
• VIII - avaliar e aprovar o calendário escolar, respeitada a legislação vigente;

• IX - encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância para fins de destituição do Diretor da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;
• X - recorrer a instâncias superiores acerca de questões que não julgar apto a decidir não previstas no regimento escolar;
• XI - prover a formação continuada de seus próprios membros, visando à melhoria e o aperfeiçoamento da gestão democrática;
• XII - designar comissão responsável pelo processo de indicação de diretores.
• Art.5º Cabe ao(s) Conselheiro(s) representar seu segmento discutindo, formulando e avaliando internamente propostas para serem apresentadas nas reuniões do Conselho Escolar.
• Art.6º O Conselho Escolar será composto por número ímpar de conselheiros que não poderá ser inferior a cinco nem superior a onze. O número de conselheiros por segmento será proporcional ao número de alunos do estabelecimento de ensino conforme anexo I da presente Lei.
• Art.7º A direção da escola integrará o Conselho Escolar, como membro nato, representado pelo diretor e, em seu impedimento, pelo vice-diretor.
• Parágrafo único - Quando a escola tiver mais que um vice-diretor, caberá ao diretor indicar um deles.

• Art.8º Todos os segmentos previstos no art. 2º, deverão estar representados no Conselho Escolar, assegurada a proporção de cinquenta por cento para pais e alunos e cinqüenta por cento para membros do magistério e funcionários.
• § No impedimento legal do segmento de aluno, o percentual de cinqüenta por cento será completado, por representantes do segmento de pais.
• § Na inexistência do segmento de funcionários o percentual de cinqüenta por cento será completado por membros do magistério.

• Art.9º A eleição dos representantes dos segmentos da comunidade escolar que integram o Conselho Escolar, bem como a de seus suplentes, realizar-se-á na escola, sempre por votação direta, pelos seus pares, registrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da comissão eleitoral.
• Art.10 Terão direito a votar na eleição:
• I- os alunos maiores de doze anos, regularmente matriculados na escola;
• II- os pais ou responsáveis pelos(as) alunos(as);
• III- membros do magistério e os demais funcionários (ambos concursados) em efetivo exercício na escola até o dia da eleição.

• Parágrafo único - Ninguém poderá votar mais de uma vez no mesmo estabelecimento de ensino, ainda que seja pai ou responsável por mais de um aluno, e que represente segmentos diversos ou acumule cargos ou funções.
• Art.11 Poderão ser votados todos os segmentos da comunidade escolar arrolados nos incisos do artigo 10 desta Lei.
• Art.12 Os membros do magistério e demais funcionários que possuem filhos regularmente matriculados na escola, poderão concorrer como membros do magistério ou funcionários, respectivamente.

• Art.13 - Para dirigir o processo eleitoral serão constituídas uma comissão eleitoral de composição paritária com um representante de cada segmento mencionado no artigo décimo e uma Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação para atuar em grau de recurso.
• §1º Os membros da comissão eleitoral serão designados pelo Conselho Escolar e na sua inexistência, pelo diretor da escola.
• §2º Os membros da comissão eleitoral não poderão concorrer como candidato ao Conselho Escolar.
• §3º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos membros do magistério dos estabelecimentos de ensino que contarem com até cinco desses membros, nem aos funcionários em idêntica situação.
• §4º A comissão Especial será formada por três servidores da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Secretário da pasta.
• Art.14 Os representantes de cada segmento, com direito a voto, serão convocados pela comissão eleitoral, através de edital, na primeira quinzena de maio para na segunda quinzena do mesmo mês, para proceder à eleição e a posse dos eleitos.
• §1º O edital, que será afixado em local visível na escola, indicará:
• I- pré-requisitos e prazos para inscrição e homologação dos candidatos;
• II- dia, hora e local da votação;
• III- outras instruções necessárias para o desenvolvimento do processo eleitoral.
• §2º A comissão eleitoral remeterá o edital aos pais ou responsáveis por alunos, com a antecedência de até quinze dias antes da realização da eleição.

• Art.15 - Qualquer impugnação relativa ao processo de votação deverá ser argüida junto à comissão eleitoral, no ato de sua ocorrência e decidida de imediato.
• Parágrafo único - Da decisão referida no caput deste artigo caberá recurso na forma e prazo regulamentados para a Comissão Especial.
• Art.16 - O Conselho Escolar tomará posse no prazo de cinco dias após a sua eleição.
• §º1º - A posse do primeiro Conselho Escolar será dada pela direção da escola e, dos seguintes, pelo próprio Conselho Escolar.
• §2º - O Conselho Escolar elegerá seu presidente entre os membros que o compõe, maiores de dezoito anos.
• Art.17 - O mandato de cada membro do Conselho Escolar terá duração de três anos, sendo permitida uma reeleição.
• Art.18 - O Conselho Escolar deverá reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando for necessário, por convocação:
• I- de seu presidente;
• II- do diretor da escola;
• III- da metade mais um de seus membros.


• Parágrafo único - A função de membro do Conselho Escolar não será remunerada.
• §2º O pedido de destituição de qualquer membro só poderá ser aceito pelo Conselho Escolar se aprovado em assembléia geral do segmento, cujo pedido de convocação venha acompanhado de justificativa e assinatura de, no mínimo, vinte por cento de seus pares.

• §3º No prazo mínimo de quinze dias, preenchidos os requisitos do parágrafo segundo, o Conselho Escolar convocará uma assembléia geral do respectivo segmento quando os pares ouvidas as partes, deliberarão acerca do afastamento ou não do membro do Conselho Escolar, que será destituído se a maioria dos presentes na assembléia assim decidir.

• Art.19 - O Conselho Escolar funcionará com quorum mínimo da metade mais um de seus membros.
• Parágrafo único As deliberações do Conselho Escolar serão válidas se tomadas por metade mais um dos conselheiros presentes na reunião.

• Art.20 - Ocorrerá a vacância de membros do Conselho Escolar por conclusão do mandato, renúncia, desligamento da escola, ou destituição, aposentadoria ou morte.
• §1º O não comparecimento injustificado do membro do Conselho Escolar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, também implicará na vacância da função de conselheiro.


• §2º O pedido de destituição de qualquer membro só poderá ser aceito pelo Conselho Escolar se aprovado em assembléia geral do segmento, cujo pedido de convocação venha acompanhado de justificativa e assinatura de, no mínimo, vinte por cento de seus pares.
• §3º No prazo mínimo de quinze dias, preenchidos os requisitos do parágrafo segundo, o Conselho Escolar convocará uma assembléia geral do respectivo segmento quando os pares ouvidas as partes, deliberarão acerca do afastamento ou não do membro do Conselho Escolar, que será destituído se a maioria dos presentes na assembléia assim decidir.
• Art.21 - Cabe ao suplente:
• I- substituir o titular em caso de impedimento;
• II- completar o mandato do titular em caso de vacância.
• Art.22 - As escolas criadas após a implantação dos Conselhos Escolares terão cem dias para dar início ao processo de escolha.
• Parágrafo único - O fim do mandato dos representantes eleitos para o primeiro Conselho Escolar deverá coincidir com o próximo processo de escolha das demais escolas


• Parágrafo único - O fim do mandato dos representantes eleitos para o primeiro Conselho Escolar deverá coincidir com o próximo processo de escolha das demais escolas
• Art. 23 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Algumas fotos das Formações sobre Conselhos Escolares

"...o conselho escolar pode ser caracterizado como um órgão de
decisões coletivas, capaz de superar a prática do individualismo e do grupismo."Abranches